Por que um crime prescreve?

Em 2010, Paulo Maluf livrou-se de uma acusação de superfaturamento de obras durante a sua gestão na prefeitura de São Paulo, em 1996. Crimes desta natureza prescrevem em 12 anos.


 
O que é a prescrição? Por que ela existe?

É justo um crime prescrever?

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Um crime prescreve quando o tempo para julgar e condenar o suspeito ultrapassa um certo limite, tanto tempo que o Estado não pode mais punir o mesmo pelo crime.
 

Ocorre, não só no Brasil mas em todos os lugares do mundo, o sentimento de que a prescrição do crime é algo injusto. Realmente, casos como o ilustrado são lamentáveis.
 

Será a prescrição algo ruim na sua essência?

 
Este é um tema polêmico, e não domino nada da parte jurídica. A minha análise aqui é quanto à parte humana do tema, e especialmente no que se refere ao Tempo, este ente tão poderoso que influencia a todos nós, como o Cronos que devora seus filhos.


Presente, passado e futuro

O que é mais importante, o presente, o passado ou o futuro?
 

 
Está tudo interligado. Não dá para esquecer o passado nem ignorar o futuro. Arrisco a dizer que o presente é o mais importante, simplesmente porque só podemos viver em um desses três tempos: o presente. O que fazemos no presente vira o passado. O futuro é construído a partir das ações do presente.

 
Eventos que ocorreram há muito vão perdendo a importância.

Imagine um fato que ocorreu há 80 anos. Seja lá o que ocorreu, ocorreram tantos outros fatos desde então que a influência deste diluiu-se com o tempo.

Além disto, entre o passado e o futuro, prefiro focar no futuro. O passado já ocorreu e não pode mais ser mudado, mas o futuro, sim.

Em termos puramente econômicos e práticos, chega uma hora em que o esforço de manter o aparato jurídico do Estado ativo para um tema sai mais caro do que o efeito benéfico da punição do infrator.


Se é para ter um julgamento e uma punição, que isto seja logo, e não depois – a lei beneficia quem corre atrás, em detrimento daquele que espera demais para tomar uma ação. Uma sociedade em que a justiça é rápida é melhor do que uma que demora.


A prescrição também é um instrumento que obriga as pessoas a colocarem uma pedra no passado e enterrar de vez o que ocorreu há muito tempo atrás. É um instrumento de esquecimento, que pode ser prejudicial a um indivíduo particular, mas é necessário à sociedade como um todo. A sociedade tem que olhar para frente, não pode ficar travada discutindo coisas que ocorreram no tempo de nossos avós e bisavós.
 

Uma vez vi um filme com duas famílias russas brigando havia gerações. Uma família atacava, a outra retaliava alguns anos depois, e assim sucessivamente, por décadas. Chegou uma hora que eles se odiavam sem nem saber porque. Aí, um deles se cansou e disse. Chega, cansei disto. Eu perdi. A minha família vai se mudar. Pode me matar, e estamos quites. O outro pensou, e respondeu: ok, eu venci. Mas não vou te matar. Vou perdoar tudo o que aconteceu, e se você perdoar também, podemos recomeçar do zero. Quem sabe assim os nossos filhos possam viver em paz.


O terceiro item bom da prescrição é que o indivíduo infrator não pode ficar para sempre com uma “espada de Dâmocles” na cabeça. Um dia, ele tem que ficar livre do peso da vigilância do Estado. Se não houve capacidade de julgá-lo e condená-lo até hoje, seria uma espécie de prisão perpétua o sujeito viver esperando por uma condenação de seus erros.

Dâmocles é um personagem de um conto romano. Ele queria provar de todos os prazeres que um rei tem à disposição. O rei concordou, com a condição de que uma espada fosse pendurada sob o seu pescoço, espada essa sustentada por um fio de rabo de cavalo.

Dâmocles, sob eterna tensão, não conseguiu aproveitar um momento sequer de seu dia como rei.


Tribunais de fantasmas

 
Imagine um mundo em que a prescrição não existisse. Os tribunais de hoje poderiam estar abarrotados de julgamentos de fantasmas do passado, prejudicando os casos do presente.
 

Imagine que ainda estivéssemos julgando o caso do bandido da luz vermelha, de 50 anos atrás. O mesmo até já morreu, mas imagine que alguma de suas vítimas poderia ter aberto um processo contra o Estado por negligência, por exemplo. Seria um caso absolutamente legítimo, se o passado tivesse o mesmo peso do presente. Este caso fantasma estaria tomando tempo e energia do judiciário, que poderia estar julgando casos do presente.

 
Outro problema. O direito é algo vivo, sujeito a interpretações que dependem da sociedade, e que dependem da época. Seria justo condenar alguém com o direito de hoje, sendo que este deveria ser sido julgado com o direito de 50 anos atrás?


Problemas e distorções

Especialmente no Brasil, parece que há crimes que prescrevem depressa demais, dando a impressão de impunidade.

E há outros crimes que não prescrevem, como os de racismo e crimes contra a humanidade.

 
O problema das prescrições não é o conceito, e sim a aplicação deles. O tempo de prescrição curto demais para alguns casos, e a demora do judiciário, tudo isto causa a sensação de injustiça na sociedade.

 
Talvez a não-prescrição seja pior que a prescrição. Há partidos políticos movidos por ideologia que querem reescrever o passado. Eles querem reabrir e reinterpretar casos há muito esquecidos, alegando que há crimes que não prescrevem, e assim reinterpretar a história.


Prescrição não é perdão.
 

Quando um crime prescreve, não quer dizer que o infrator é perdoado, e sim, que o Estado não tem mais instrumentos legais para puní-lo.
 


Aplicação prática

No cotidiano, estamos muito longe do meio jurídico. Mas podemos aplicar a prescrição às nossas vidas comuns. E de duas formas:
 

1 – Com relação aos outros: Que tal perdoar (prescrição não é perdão no meio jurídico, mas que tal pensar como perdão no meio pessoal?) pessoas com quem você esteve chateado há um bom tempo atrás? Que tal recomeçar do zero algumas relações, zerando dívidas e esquecendo ofensas?
 

2 – Com relação à si mesmo: Que tal perdoar alguns erros que você cometeu no passado? Muita gente fica se remoendo por erros cometidos. E alguns erros podem travar o futuro, como um processo antigo que não acaba, uma ferida que não sara. Que tal deixar esses erros prescreverem? Mudar o comportamento e partir para construir o futuro, começando hoje, começando agora.

Espero que este texto tenha servido de alento a algumas pessoas em busca de reflexões sobre o tema.


Outros posts sobre Tempo
https://ideiasesquecidas.wordpress.com/2015/06/28/seja-pleno-em-tudo-o-que-fizer-mesmo-com-multas-de-transito/

https://ideiasesquecidas.wordpress.com/2015/02/15/pouco-tempo-a-solucao-e-ter-menos-tempo-ainda/

Maluf :
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=160942

Espada de Dâmocles:
http://direitopenal.awardspace.com/ed.htm

https://pt.wikipedia.org/wiki/D%C3%A2mocles

Cronos: Cronos (o Tempo) era um titã que foi o pai de vários deuses gregos. Mas, temendo ser destronado por um de seus filhos, ele os devorava um a um. É uma metáfora do Tempo que cria e destrói a todos.

3 comentários sobre “Por que um crime prescreve?

  1. Karoline

    Li seu texto hoje e achei uma reflexão interessante, porém sai em busca deste tema exatamente porque li sobre um caso de estupro de incapaz que me chocou e enfureceu, pois hoje, quando a vitima tem voz para expor e lutar contra este crime, o mesmo prescreveu e o autor do crime não pagará por todo mal que fez a vitima. O mesmo saiu impune de um crime hediondo de estupro e tortura, que acarretaram na vitima profundos ferimentos e traumas com os quais ela tem que lidar até hoje. Não acho correto a vitima ter que levar essa dor por anos, tentando se recuperar desse trauma enquanto a pessoa que proporcionou tanta dor a ela anda solta por ai, inclusive a falta de condenação foi vista pela comunidade e pela família deste como prova da inocência do autor do crime, fazendo da vitima culpada e mentirosa.

    Talvez do ponto de vista econômico e prático realmente a prescrição é uma necessidade, porém do meu ponto de vista social e solidário à vitima, acredito que a prescrição de certos crimes deixa impune crimes que marcaram para sempre a vida de pessoas inocentes, que se sentem impotentes e injustiçados.

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    1. Olá Karoline. Ao meu ver, o problema é a justiça demorar uma eternidade para julgar um caso desses. Não deveria ser assim, ninguém gosta de impunidade, do malfeitor se dar bem.

      Quem tem poder e influência tem acesso à inúmeras instâncias da justiça, cada qual demorando anos e anos.

      Tem uma frase, não lembro de quem, que diz: a lei é como uma teia de aranha. Quem é fraco acaba preso na teia e devorado. Quem é forte arrebenta a teia e vai embora…

      Não tenho conhecimento jurídico forte, o texto é apenas uma reflexão com base no que sei.

      Mas sei que há algo profundamente errado com o que ocorre no BR, infelizmente.

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  2. O Estado por ser impotente cria a PRESCRIÇÃO, dizendo, com isso, que o CRIME COMPENSA.
    No fundo fica bem claro que justiça só existe nos filme ou que só trazem a tona os crimes descobertos, jamais a grande maioria que fica arquivado ou deixado de lado por ser muito caro e não valer a pena para o Estado.

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