Por que um crime prescreve?

Em 2010, Paulo Maluf livrou-se de uma acusação de superfaturamento de obras durante a sua gestão na prefeitura de São Paulo, em 1996. Crimes desta natureza prescrevem em 12 anos.
 
Diante de um fato desses, vem a pergunta. O que é a prescrição? Por que ela existe?

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Um crime prescreve quando passa muito tempo para se julgar e condenar o criminoso, tanto tempo que o Estado não pode mais punir o mesmo pelo crime.
 

Ocorre no Brasil o sentimento de que a prescrição do crime é algo injusto. Realmente, casos como o ilustrado são lamentáveis.
 

Mas será que a prescrição é algo ruim na sua essência?

 
Este é um tema polêmico, e não manjo absolutamente nada da parte jurídica. A minha análise aqui é quanto à parte humana do tema, e especialmente no que se refere ao Tempo, este ente tão poderoso que influencia a todos nós, como o Cronos que devora seus filhos.

 


 

Presente, passado e futuro

O que é mais importante, o presente, o passado ou o futuro?
 

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É claro que está tudo interligado. Não dá para esquecer o passado nem ignorar o planejamento do futuro. Mas arrisco a dizer que o presente é o mais importante, simplesmente porque só podemos viver em um desses três tempos: o presente. O que fazemos no presente vira o passado. O futuro é construído a partir das ações do presente.

 
E coisas que aconteceram há muito no passado vão perdendo a importância. Imagine um fato que ocorreu há 80 anos. Seja lá o que ocorreu, passaram-se tantas coisas desde então que a influência deste diluiu-se com outros fatos.

 
Além disto, entre o passado e o futuro, prefiro focar no futuro. O passado já ocorreu e não pode mais ser mudado, mas o futuro, sim.

 

Em termos puramente econômicos e práticos, chega uma hora em que o esforço de manter o aparato jurídico do Estado ativo para um tema sai mais caro do que o efeito benéfico da punição do infrator.


Se é para ter um julgamento e uma punição, que isto seja logo, e não depois – a lei beneficia quem corre atrás, em detrimento daquele que espera demais para tomar uma ação.


A prescrição também é um instrumento que obriga as pessoas a colocarem uma pedra no passado e enterrar de vez o que ocorreu há muito tempo atrás. É um instrumento de esquecimento, que pode ser prejudicial a um indivíduo particular, mas é necessário à sociedade como um todo. Porque uma sociedade tem que olhar para frente, não pode ficar travada discutindo coisas que ocorreram no tempo de nossos avós.
 

Uma vez vi um filme, em que duas famílias russas estavam brigando, havia gerações. Uma família fazia alguma coisa, a outra retaliava alguns anos depois, e assim sucessivamente, por décadas. Chegou uma hora que eles se odiavam sem nem saber porque. Aí, um deles se cansou e disse. Chega, cansei disto. Eu perdi. A minha família vai se mudar. Pode me matar, e estamos quites. O outro pensou, e respondeu: ok, eu venci. Mas não vou te matar. Vou perdoar tudo o que aconteceu, e se você perdoar também, podemos recomeçar do zero. Quem sabe assim os nossos filhos possam viver em paz.


 

O terceiro item bom da prescrição é que o indivíduo infrator não pode ficar para sempre com uma “espada de Dâmocles” na cabeça. Um dia, ele tem que ficar livre do peso da vigilância do Estado. Se não houve capacidade de julgá-lo e condená-lo até hoje, seria uma espécie de prisão perpétua o sujeito viver esperando por uma condenação de seus erros.


 

Tribunais de fantasmas

 
Imagine um mundo em que a prescrição não existisse. Os tribunais de hoje poderiam estar abarrotados de julgamentos de fantasmas do passado, prejudicando os casos do presente.
 

Imagine que ainda estivéssemos julgando o caso do bandido da luz vermelha, de 50 anos atrás. O mesmo até já morreu, mas imagine que alguma de suas vítimas poderia ter aberto um processo contra o Estado por negligência, por exemplo. Seria um caso absolutamente legítimo, se o passado tivesse o mesmo peso do presente. Este caso fantasma estaria tomando tempo do judiciário, que poderia estar julgando casos do presente.

 
Outro problema. O direito é algo vivo, sujeito a interpretações que dependem da sociedade, e que dependem da época. Seria justo condenar alguém com o direito de hoje, sendo que este deveria ser sido julgado com o direito de 50 anos atrás?


 

Problemas e distorções

Especialmente no Brasil, parece que há crimes que prescrevem depressa demais, dando a impressão de impunidade.

E há outros crimes que não prescrevem, como os de racismo e crimes contra a humanidade.

 
O problema das prescrições não é o conceito, e sim a aplicação deles. O tempo de prescrição curto demais para alguns casos, e a demora do judiciário, tudo isto causa a sensação de injustiça na sociedade.

 
E talvez a não-prescrição seja pior que a prescrição. Há partidos políticos movidos por ideologia que querem reescrever o passado. Eles querem reabrir e reinterpretar casos há muito esquecidos, alegando que há crimes que não prescrevem, e assim reinterpretar a história.


 

Prescrição não é perdão.
 

Quando um crime prescreve, não quer dizer que o infrator é perdoado, e sim, que o Estado não tem mais instrumentos legais para puni-lo.
 


 

Aplicação prática

Normalmente, estamos muito longe do meio jurídico. Mas podemos aplicar a prescrição às nossas vidas comuns. E de duas formas:
 

1 – Com relação aos outros: Que tal perdoar (prescrição não é perdão no meio jurídico, mas que tal pensar como perdão no meio pessoal?) pessoas com quem você esteve chateado há um bom tempo atrás? Que tal recomeçar do zero algumas coisas, zerando dívidas e esquecendo ofensas?
 

2 – Com relação à si mesmo: Que tal perdoar alguns erros que você cometeu no passado? Muita gente fica se remoendo por erros cometidos. E alguns erros podem travar o futuro, como um processo antigo que não acaba, uma ferida que não sara. Que tal deixar esses erros prescreverem? Que tal mudar o comportamento e partir para construir o futuro, começando hoje, começando agora?

 

Arnaldo Gunzi
Out 2015

 


Notas:
Outros posts sobre Tempo.
https://ideiasesquecidas.wordpress.com/2015/06/28/seja-pleno-em-tudo-o-que-fizer-mesmo-com-multas-de-transito/

https://ideiasesquecidas.wordpress.com/2015/02/15/pouco-tempo-a-solucao-e-ter-menos-tempo-ainda/

Maluf :
http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=160942

Espada de Dâmocles:
http://direitopenal.awardspace.com/ed.htm

 

Cronos: Cronos (o Tempo) era um titã que foi o pai de vários deuses gregos. Mas, temendo ser destronado por um de seus filhos, ele os devorava um a um. É uma metáfora do Tempo que cria e destrói a todos.

 

 

 

 

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